O Protocolo de Morte Encefálica (Resolução n° 1480 de 08/08/1997 do CFM) só deve ser iniciado se a causa do coma for conhecida, estrutural e irreversível. Atenção se o paciente se apresenta hipotérmico, ≤ 32,2°C; está em uso de drogas depressoras do SNC como barbitúricos, opiáceos, diazepínicos e curares, aguardar de 24-48 horas após suspensão para realizar os exames; ou apresenta distúrbio hemodinâmico com hipotensão, hipoxemia ou distúrbio metabólico grave e reversível capaz de comprometer a função encefálica e a resposta aos testes.
Dois exames clínicos com intervalos estabelecidos a seguir, devem ser feitos por no mínimo 2 profissionais, sendo um deles da área de neurologia. Sendo que nenhum destes pode fazer parte da equipe de remoção ou de transplantes de órgãos.
- De 7 dias a 2 meses de vida incompletos – intervalo mínimo de 48 horas entre os exames.
- De 2 meses a 1 ano incompleto – intervalo mínimo de 24 horas entre os exames.
- De 1 ano a 2 anos incompletos – intervalo mínimo de 12 horas entre os exames.
- Acima de 2 anos – intervalo mínimo de 6 horas entre os exames.
Exames clínicos a pesquisar:
1- Coma aperceptivo e arreativo (Glasgow 3)
Ausência de qualquer resposta motora a forte estimulo doloroso; ausência de convulsões, tremores; postura em descerebração ou decorticação. Sinais de reatividade infraespinhal como reflexos osteotendinosos profundos, cutâneo abdominal, cutâneo plantar em extensão ou flexão, cremastérico superficial e profundo, ereção peniana reflexa, arrepio, reflexo flexores de retirada dos membros superiores ou inferiores e reflexo tônico cervical não afastam o diagnóstico de morte encefálica.
2- Reflexo óculovestibular (prova calórica)
Infundir cerca de 50 ml de água gelada lentamente no conduto auditivo livre de obstruções e observar qualquer movimento de desvio ocular para o lado da infusão. Manter observação até 2 minutos após fim da infusão.
3- Pupilas fixas e arreativas. (Reflexo pupilar)
As pupilas se mantém fixas com dilatação mediana ou completa e na linha média quando de estímulo por luz forte direta sobre elas e por 10 segundos. Afastar efeitos de atropina, anfetamínicos, midriáticos ou trauma ocular.
4- Reflexo córneo-palpebral.
A estimulação da córnea com a ponta de uma gazinha não produz nenhuma tentativa de fechamento ocular.
5- Reflexo óculoencefálico.
A cabeça é movimentada de um lado ao outro ou fletida e extendida e se observa se ocorre o movimento ocular na direção contrária. Nos casos de trauma com possível fratura cervical realizar somente o reflexo oculovestibular.
6- Reflexo de tosse ou vômito.
Ao estimular a faringe e a laringe ou movimentar o tubo endotraqueal ou aspirar a traquéia não ocorre reflexo de tosse, náusea, sucção, movimentação facial ou de deglutição.
7- Teste de apnéia.
Último a realizar. Ajuste o respirador para uma PaCO₂ em torno de 45 mmHg. Aumente a concentração de O₂ para 100% pelo menos 10 minutos. Opcionalmente gasometria prévia antes do teste para avaliar a PaCO₂ prévia. Desconectar o respirador e manter sonda traqueal com oxigênio a 6 litros/minuto para adulto e proporcional para crianças. Observar a presença de qualquer movimento respiratório por 10 minutos ou até que a PaCO₂ suba acima de 55 mmHg.
Exames complementares:
São passíveis de comprovação de morte encefálica um dos seguintes exames complementares: EEG, Angiografia cerebral, Cintilografia radioisotópica com tecnécio, Monitorização da pressão intracraniana, Potencial evocado, Tomografia computadorizada com xenônio, Ultrasonografia com Doppler transcraniano, Tomografia por emissão de fóton único ou por emissão de pósitrons ou Extração cerebral de oxigênio. Caso se opte pelo EEG, mais comum, deve-se realizar 2 exames e guardar intervalo entre os dois exames de 48 horas para crianças de 7 dias a 2 meses incompletos, 24 horas para crianças de 2 meses a 1 ano incompleto e de 12 horas de intervalo para as outras idades.
Constatada a morte encefálica comunicar a família e a Central de Notificação, Captação e Distribuição de órgãos para transplantes.
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