São direitos do doente

Saiu publicado na revista Veja de 11 de agosto de 2010. Pessoas portadoras de doenças graves como: tuberculose, esclerose múltipla, câncer, aids, cardiopatias e doença de parkinson tem direitos a saber.

- Sacar o Fundo de Garantia e PIS/PASEP para tratamento próprio ou de dependente legal. Procurar a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil no caso do PIS/PASEP.
- Auxílio doença quando houver impedimento para o trabalho superior a 15 dias consecutivos. Marcar perícia médica no site da Previdência Social.
- Isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de câncer ou doença grave. Procure o órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria.
- Isenção de IPI, IPVA, ICMS, IOF em caso de compra de veículo adaptado a deficientes físicos. Mastectomia com esvaziamento ganglionar nas axilas pode comprometer a movimentação do braço.
- Prioridade em processos judiciais. Orientações com seu advogado.
- Quitação de dívida imobiliária. É preciso ter um seguro especifíco feito no contrato de compra do imóvel. Orientações com seu advogado e na Caixa Econômica Federal.